
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou uma decisão que reforça a importância de verificar a situação tributária de um...
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o entendimento de que a venda de vagas de garagem...
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reafirmou uma decisão importante sobre a atuação dos leiloeiros...
Em sua decisão a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a determinação...
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) proferiu uma decisão importante, reafirmando que eventos climáticos previsíveis e entraves burocráticos,...
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