Termos de Uso

1. Introdução

O nosso site é controlado pelo escritório de advocacia Willian Ramos Sociedade Individual de Advocacia (“Willian Ramos Advogados”), constituída sob as leis brasileiras, tem sua sede na Av. das Américas 4.200, Bloco 9, Ala A, Sala 211-A, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro-RJ, CEP 22.640-102, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob nº 52.817.171/0001-01. 

O usuário deve ler atentamente os termos de uso a fim de utilizar nosso site e os serviços oferecidos.

A aceitação destes Termos de Uso é condição indispensável para a utilização do nosso site e serviços, portanto leia com atenção os Termos e certifique-se de que entendeu todas as condições aqui estabelecidas.

2. Aceitação dos Termos 

Ao acessar e utilizar o site Willian Ramos Advogados (willianramos.adv.br), você concorda em cumprir e ser legalmente ligado a estes Termos de Uso. Caso não concorde com algum dos termos aqui estipulados, solicitamos que não utilize o site ou nossos serviços.

3. Objetivo do Site 

O site Willian Ramos Advogados tem como objetivo fornecer informações sobre serviços jurídicos, atualizações legais, notícias e artigos informativos e outras matérias relacionadas ao direito.

O conteúdo disponibilizado é de caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico, são apenas materiais informativos que versam sobre situações genéricas e não devem ser considerados como opiniões ou pareceres legais. Qualquer informação específica sobre qualquer caso concreto deve ser objeto de agendamento de Consulta Jurídica.

São apresentados materiais integral ou parcialmente fornecidos pelo escritório de advocacia Willian Ramos Advogados e outras fontes, tais como textos, dados, vídeos, imagens, marcas, logos, informações diversas e suas áreas de prática.

4. Uso do Site

Você concorda em utilizar o site apenas para fins legais e de acordo com estes Termos de Uso. 

É proibido:

• Utilizar o site para transmitir qualquer material ilícito, ameaçador, abusivo, difamatório, obsceno ou objetável de qualquer forma.
• Interferir ou interromper a operação do site ou dos servidores e redes conectados ao site.
• Desrespeitar qualquer legislação aplicável local, estadual, nacional ou internacional.
• Copiar, reproduzir, duplicar, modificar, adotar ou emprestar, vender ou transferir, no todo ou em parte, qualquer uma das informações que constem em nosso Site, salvo com consentimento por escrito, exceto para o propósito de acessar o nosso Site e Serviços e produzir impressões para seu próprio uso pessoal.

5. Uso por menores

Os Serviços não são destinados para menores de 12 anos e caso você seja menor de 12 anos solicitamos que não use os serviços e deixe o site imediatamente não fornecendo nenhuma informação.

Aos maiores de 12 (doze) anos e menores de 18 (dezoito) anos, a aceitação destes Termos de Uso deve ser manifestada com a assistência ou representação do seu responsável legal, nos termos da legislação aplicável.

6. Privacidade

O escritório de advocacia Willian Ramos Advogados leva sua privacidade a sério. As informações pessoais coletadas por meio do site são tratadas de acordo com nossa Política de Privacidade, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Para mais informações sobre como tratamos suas informações pessoais o usuário deverá ler atentamente nossa Política de Privacidade e Cookies disponibilizada no site e que aqui é incorporada para todos os fins por meio desta referência, devendo encerrar o acesso ao site e o uso dos serviços caso não concorde com a descrição do tratamento.

7. Propriedade Intelectual

O conteúdo do site, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens e software é protegido por direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual. É estritamente proibida a reprodução, distribuição, transmissão, exibição, publicação ou qualquer uso do conteúdo sem a devida autorização por escrito dos proprietários.

O escritório de advocacia Willian Ramos Advogados é detentor dos direitos autorais, direitos de propriedade intelectual, direitos conexos, marcas, logos do site protegidos pela legislação brasileira, registrados ou não e assim o usuário não deverá usar, copiar, reproduzir ou de qualquer forma associar o nome, logo ou a marca do escritório de advocacia Willian Ramos Advogados com qualquer serviço que não seja autorizado expressamente por nós, tendo os usuários a permissão para fazer o download, imprimir e armazenar temporariamente nossos documentos, desde que a finalidade seja para o seu próprio uso pessoal.

8. Limitação de Responsabilidade

O escritório Willian Ramos Advogados não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou incapacidade de uso do site, incluindo, mas não se limitando a perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios. O uso do site é de exclusiva responsabilidade do usuário.

Não oferecemos garantia de que o serviço e o site estarão sempre disponíveis ou poderão ser acessados a todo momento, pois o serviço pode estar temporariamente indisponível, restrito ou suspenso por razões administrativas ou outras.

Também não há garanta de que sempre estará livre de erros, livre de vírus ou outros componentes destrutivos ou prejudiciais.

Da mesma forma que não seremos responsáveis pela reparação de danos de qualquer natureza causados pela quebra de privacidade ou segurança de dados dos usuários durante a conexão de seu dispositivo móvel à internet por meio de serviços oferecidos por terceiros.

9. Links para Sites de Terceiros

O site pode conter links para sites de terceiros que não são controlados ou operados pelo escritório de advocacia Willian Ramos Advogados. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites de terceiros.

Não prestamos qualquer garantia ou condições relacionadas a tais serviços, websites ou ferramentas de terceiros e não somos responsáveis por quaisquer perdas ou danos causados pelo uso ou confiança em tais serviços, websites ou ferramentas de terceiros usados sob o próprio risco do usuário.

10. Alterações nos Termos de Uso

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página e entrarão em vigor imediatamente após a publicação. Recomendamos que revise periodicamente estes Termos de Uso para se manter atualizado sobre as nossas práticas.

11. Disposições Gerais

Os termos e condições estão contidos nestes Termos de Uso e nenhuma comunicação verbal que o usuários possam ter conosco substituirá, prevalecerá ou de qualquer forma alterará estes Termos ou qualquer parte deles, a menos que seja por nós confirmado por escrito.

Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou anulada por qualquer tribunal, estatuto, norma ou de outra forma, o restante destes Termos Uso não será afetado.

12. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as Leis do Brasil conforme descrito em nossa Política de Privacidade e Cookies.

Qualquer disputa decorrente destes Termos de Uso será resolvida nos tribunais competentes do Brasil, onde as Leis e tribunais brasileiros terão jurisdição exclusiva.