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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou uma decisão que reforça a importância de verificar a situação tributária de um...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o entendimento de que a venda de vagas de garagem...
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A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reafirmou uma decisão importante sobre a atuação dos leiloeiros...
Em sua decisão a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a determinação...
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) proferiu uma decisão importante, reafirmando que eventos climáticos previsíveis e entraves burocráticos,...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão significativa no que se refere a processos de indenização securitária, esclarecendo...
Em uma decisão importante para o setor imobiliário, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a extinção do patrimônio...
No regime de separação convencional de bens, é necessário apresentar prova escrita para demonstrar a existência de uma sociedade de...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a morte do autor de uma ação de divórcio...
A decisão da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, publicada na edição nº 7.652 do Diário da Justiça,...
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe à tona uma questão crucial no direito de desapropriação: a...
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, presidida pelo desembargador Carlos Alberto...
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu aumentar a indenização de...
Em uma decisão recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o direito real de habitação...
